Serviços de Consultoria Formativa
(Consultoria e Formação) no âmbito do projeto Dinamizar da Tipologia de Operação: Formação – Ação para PME
ACIM – Associação dos Comerciantes, Industriais e Prestadores de Serviços do Concelho de Moncorvo vem por este meio informar que no âmbito do Pedido de Alteração do Projeto da Tipologia de Operação: Formação – Ação para PME — 2° Ciclo, Projeto n.° POCI-03-3560-FSE-000605, vai promover um procedimento pré-contratual de “Serviços de Formação Especializada”, nos termos do artigo 6.º- A do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação da lei n.º 30/2021 de 21, por se enquadrar no CPV 80510000-2- Serviços de formação especializada, constante do Anexo IX, do referido Código. Deste modo, não se aplicará ao presente procedimento o regime contido na Parte II referido diploma.
Pelo presente, informa-se todos os interessados em participar no procedimento, que podem realizar uma demonstração de interesse até às 18h00m do dia 27 de outubro de 2022.
