O que é o IVAucher e como vai funcionar?
O programa IVAucher vai permitir acumular o IVA pago em restauração, alojamento e cultura, e usar esse dinheiro em compras futuras nos mesmos setores.
Com o turismo e a cultura a sofrerem os efeitos da pandemia, o Governo preparou um pacote de medidas de auxílio e estímulo ao consumo nestes setores, entre as quais está o IVAucher.
Através deste mecanismo vai ser possível acumular o IVA pago em despesas nas áreas do turismo, restauração e cultura, e depois trocá-lo por descontos em consumos posteriores, à semelhança do que acontece, por exemplo, com os cartões dos supermercados.
A medida consta da proposta para o Orçamento de Estado de 2021 e, embora não se conheçam ainda todos os detalhes práticos, é possível ter já uma noção de como poderá funcionar. Ora veja.
O QUE É O IVAUCHER E COMO VAI FUNCIONAR
O IVAucher um mecanismo temporário que vai permitir aos portugueses acumular o valor do IVA pago em determinadas despesas e depois descontar esse montante em futuras compras.
Quais as despesas nas quais vai poder acumular IVA?
Este programa de apoio é direcionado exclusivamente aos setores do alojamento, cultura e restauração.
Assim, só será acumulado o IVA de faturas emitidas por restaurantes, alojamentos (hotéis ou outros) e espaços de cultura. Esse IVA também só vai poder ser descontado em despesas feitas nesses mesmos setores, no trimestre seguinte.
Qual o valor do desconto?
O valor será “o correspondente à totalidade do IVA” pago em despesas nos setores em causa, durante um trimestre, segundo o texto da proposta do OE 2021, que indica ainda que a “utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos”.
Se, por exemplo, for a um restaurante e gastar 50 euros, dos quais 11,50 euros digam respeito a IVA, é esse o montante que vai acumular com aquela despesa. No trimestre seguinte, pode descontar esses 11,50 euros numa refeição noutro restaurante, numa ida a um concerto ou numa estadia num hotel.
O valor do IVA acumulado, e aquele que vai poder depois descontar, é apurado com base nos montantes das faturas comunicadas à Autoridade Tributária.
A partir de quando se podem usar os descontos?
A proposta do Governo refere que o IVAucher é um mecanismo “temporário” e que o valor acumulado em IVA deve ser utilizado “durante o trimestre seguinte”. No entanto não esclarece quais os trimestres em causa.
Recorde-se que este programa estava previsto avançar no primeiro trimestre de 2021, mas o Governo acabou por adiar, por não existirem condições, em termos de segurança sanitária. Ainda assim, o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse recentemente na Assembleia da República que o Governo estará em condições de lançar o programa IVAucher nas próximas semanas.
Apesar desta garantia, o ministro das Finanças não se comprometeu com uma data de lançamento para o programa.
O que é necessário fazer para ter direito aos descontos?
Para colocar este mecanismo em prática está a ser desenvolvida em parceria com a SIBS, uma solução tecnológica para que os consumidores possam “gerir o crédito concedido pelo IVA”, conforme explicou a secretária de Estado do Turismo, em entrevista à Lusa.
Para poder acumular o IVA o contribuinte terá sempre de pedir para incluir o seu NIF na fatura.
A adesão ao IVAucher é obrigatória?
Os contribuintes não serão obrigados a aderir ao IVAucher. A adesão dos consumidores “depende do seu prévio consentimento”, pode ler-se na proposta do OE 2021. Já para os comerciantes, não é feita qualquer referência a este respeito.
O IVA descontado continua a poder ser deduzido no IRS?
Sabemos que, atualmente, 15% do IVA gasto em despesas nos setores da restauração e alojamento pode ser abatido ao IRS (art.º 78.º-F do CIRS). No entanto, o saldo do IVA que for usado para obter descontos em alojamento, restauração e cultura, deixa de poder ser deduzido à coleta de IRS, aquando do acerto de imposto no ano seguinte.
Fontes
- Assembleia da República: Proposta de Lei 61/XIV que aprova o Orçamento do Estado para 2021
Fonte: e-konomista.pt
